Artigos sobre ECA
Segurança
Redação Valid10 min
Verificação de idade: o que o ECA Digital exige das plataformas
A caixa de "declaro ter mais de 18 anos" deixou de ser uma resposta aceitável. A pergunta agora é como aferir idade com confiabilidade sem transformar cada acesso em uma coleta de documentos.
Redação Valid10 min
ComplianceRedação Valid5 min
Privacy by Design e ECA Digital: o que muda para empresas com a Lei 15.211/2025
Desde 17 de março de 2026, o Brasil passou a operar sob um novo marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, deixou de ser tese e virou rotina de compliance.
Redação Valid5 min